| Título: |
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LEI Nº 15.963 15/01/2014 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Acrescenta referências à Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE. |
| Publicação: |
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DOC 16/01/2014 p. 1, 3 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 646/2013 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 55.310/2014 - Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas referências acrescidas por esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Quadro do Magistério Municipal - Cargo - Referência - Acréscimo - Quadro dos Profissionais de Educação - Evolução funcional - Despesa - Servidor aposentado - Segurança - Programa Clube Escola - Educação especial - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Petróleo |